O governo federal abriu uma consulta pública para um projeto de lei a fim de instituir o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto a ser comemorado todo 8 de outubro. O projeto é de autoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, e deve ser enviado ao Congresso Nacional. No Brasil, o aborto é legalizado para casos de estupro, quando há risco de vida da mulher e se o feto for anencéfalo (sem cérebro).

A abertura de consulta pública foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6), com assinatura do ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, junto com a minuta do projeto. As sugestões devem ser encaminhadas até 5 de maio à Casa Civil. Na proposta, o ministério da Mulher afirma que a intenção é promover, “antes de tudo, o direito à vida de todas as pessoas, independentemente de sua condição”.

O texto então cita “a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), que preveem a necessidade de proteção e cuidados especiais, inclusive, a devida proteção legal, para a criança, tanto antes quanto após seu nascimento”. O documento fala também que a a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) versa sobre o “direito de toda pessoa à vida desde a sua concepção”.

“Considerando que a proposta de um Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto tem o objetivo, ainda, de conscientizar a sociedade a respeito das graves consequências da prática do aborto induzido para a saúde física e mental feminina”, pontua.

A proposta foi criticada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP), que afirmou que, “em meio a uma pandemia sem precedentes, o governo de Bolsonaro mostra mais uma vez que sua prioridade não é o combate ao coronavírus e todas as consequências deixadas pela covid-19, mas organizar sua base de apoio, conservadora e atrasada, no parlamento e na sociedade”.

Canais de denúncia

No mês passado, questionada sobre a posição do governo em relação ao aborto, a ministra Damares Alves negou que haja campanha para impedir aborto legal no país. “A mulher que for violentada e engravidar em virtude de um estupro, pode solicitar o aborto e o Estado é obrigado a atender. Mas o Estado também é obrigado a cuidar daquela mulher que, por acaso, foi estuprada e não quer abortar. Então a gente tem duas situações aí”, afirmou.

Na ocasião, Damares divulgou que os canais de denúncia de violações direitos humanos do governo federal (Ligue 180 e do Disque 100) receberam, em 2020, 105.821 denúncias de violência contra a mulher, o que representa 290 denúncias por dia. Do total, 72% dos registros são referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Via Correio Braziliense