O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu, na tarde desta quinta-feira (24), por unanimidade (7 a 0), que o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), está inelegível por 8 anos.

A medida tem contagem inicial em 2018, ano em que as irregularidades listadas no processo, relativas às eleições daquele ano, foram praticadas. Assim, a penalidade vale até 2026. 

A decisão já está em vigor, mas cabe recurso. O voto pendente era do desembargador Vitor Marcelo Rodrigues, que pediu vista na sessão da última terça-feira (22). Rodrigues acompanhou o voto do relator do caso, desembargador Cláudio Dell’Orto. 

O novo advogado de Crivella, Rodrigo Roca, pediu uma questão de ordem na abertura da sessão, mas ela foi rejeitada. Ele prometeu recorrer.

Ele deve pedir a suspeição do desembargador Gustavo Teixeira, por ser advogado da Lamsa, concessionária responsável pela operação da Linha Amarela, Via Expressa que liga a Baixada de Jacarepaguá à Ilha do Fundão. A empresa enfrenta uma disputa jurídica com o município.  

“O julgamento é nulo pelo cerceamento de defesa, já que o advogado não pôde usar a palavra nem mesmo pela ordem, como é da sua prerrogativa”, disse Roca. A defesa do prefeito se manifestou na primeira sessão, logo depois do Ministério Público Eleitoral, antes do início da votação. Roca, no entanto, ainda não havia sido constituído advogado do caso.

Crivella foi julgado pela acusação de uso da frota da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) para um evento, na quadra da escola de samba Estácio de Sá, Zona Norte do Rio, com a presença do prefeito e de candidatos às eleições de 2018.

Entre eles, o filho Marcelo Hodge Crivella, candidato a deputado federal, quinto suplente naquela eleição, e Alessandro Costa, então aspirante a deputado estadual, também não eleito. 

Na segunda-feira, foi finalizado o julgamento de outra acusação, relativa ao evento conhecido como “Café da Comunhão”, quando Crivella recebeu pastores no Palácio da Cidade, em Botafogo, Zona Sul do Rio. Era um evento sigiloso, combinado por WhatsApp. 

O encontro ocorreu em julho de 2018. Na época, o prefeito foi acusado de oferecer facilidades a pastores para que fiéis tivessem acesso a serviços de saúde, como cirurgias de varizes e catarata.

O episódio que ficou conhecido pelo bordão “Fala com a Márcia”, funcionária que, na ocasião, o prefeito pediu para que os líderes religiosos procurassem, em busca de supostas facilidades. 

Uma CPI sobre o assunto chegou a ser formada na Câmara Municipal, mas não encontrou provas contra o prefeito.